Conforme o Código Tributário Nacional,… (ABCP 2026)

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioABCP 2026

Pref Jaborandi (BA)

Conforme o Código Tributário Nacional, o pagamento de um crédito tributário:

AQuando parcial, não importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha e, quando total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.BQuando parcial, presume o pagamento das prestações anteriormente vencidas e, quando total, presume a quitação dos demais créditos referentes ao mesmo tributo.CQuando total, presume o pagamento de todos os créditos anteriores de responsabilidade do mesmo sujeito passivo perante a entidade tributante.DProduz presunção absoluta de quitação das prestações mais antigas, ainda que o documento de arrecadação não as identifique.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.