De acordo com o Código Tributário Nacio… (ABCP 2026)

Direito TributárioDomicílio tributárioABCP 2026

Pref Jaborandi (BA)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a respeito da eleição do domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, assinale a alternativa correta:

AA autoridade administrativa está sempre vinculada ao domicílio escolhido pelo sujeito passivo, ainda que essa escolha dificulte a fiscalização do tributo.BA autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, considerando-se, então, como domicílio o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.CA recusa do domicílio eleito depende exclusivamente da existência de outro estabelecimento do contribuinte no território da entidade tributante.DA pessoa jurídica de direito privado poderá escolher como domicílio qualquer de seus estabelecimentos, ainda que este não tenha relação com os atos ou fatos que deram origem à obrigação.

Mais questões de Domicílio tributário

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.