Uma empresa presta serviços de armazena… (ABCP 2026)

Direito TributárioISSABCP 2026

Pref Jaborandi (BA)

Uma empresa presta serviços de armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens em Município diverso daquele em que se encontra seu estabelecimento. Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, o ISSQN será devido: - 6 -

ANo local do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem.BNo local do estabelecimento prestador, por aplicação obrigatória da regra geral de incidência territorial.CNo domicílio do proprietário do bem, independentemente do local em que o serviço tenha sido executado.DNo Município em que for emitida a nota fiscal, ainda que nenhum elemento da prestação esteja nele localizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.