Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2026· SAAE Cândido Mota

Em uma audiência pública destinada à discussão de políticas de proteção ao trabalhador, um participante afirmou que a Constituição Federal assegura tratamento absolutamente uniforme a todos os trabalhadores, vedando qua…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2026· CM Piranguçu

A competência constitucional para legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· CM Piranguçu

Durante a reorganização administrativa promovida pelo Presidente da República, determinado agente político passou a exercer a coordenação de órgãos federais vinculados à sua área temática, além de editar atos destinados…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· SAAE Cândido Mota

Em uma eleição presidencial, nenhum dos candidatos alcançou maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. Antes da realização do segundo turno, entretanto, um dos dois candidatos mais votados veio a falecer. Dur…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2026· SAAE Cândido Mota

Em um seminário sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, discutia-se a possibilidade de um Estado-membro, após intensa mobilização política regional, deliberar unilateralmente por sua desvinculação da Fed…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref ES do Turvo

Os Ministérios são órgãos que integram o Governo Federal para executar políticas públicas por todo o país. O responsável por escolher, nomear ou demitir os Ministros de Estado no Brasil é:

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2026· CM Piranguçu

O cálculo utilizado para determinar o número de cadeiras que um partido terá baseado na votação total e nos votos válidos é denominado:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2026· Pref Itapeva (MG)

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã”, pois:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2026· Pref Itapeva (MG)

No município XYZ, em determinado órgão da Administração Pública, cogitou-se prover cargo efetivo por escolha direta da autoridade competente, sob o argumento de que a urgência do serviço e a qualificação técnica do indi…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2026· SAAE Cândido Mota

Durante uma aula sobre a estrutura do Poder Legislativo federal, um professor apresentou aos alunos a seguinte situação hipotética: dois entes federativos possuíam populações extremamente distintas. O primeiro concentra…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2026· SAAE Cândido Mota

Durante uma reunião entre representantes da União, de um Estado e de um Município, discutia-se a validade de diversas leis recentemente aprovadas por esses entes federativos. Um dos participantes observou que determinad…

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2026· SAAE Cândido Mota

A Lei Orgânica do município de Cândido Mota/SP afirma em seu artigo n° 51, que os vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2025· Pref Paulínia

No contexto do direito, perdoar de forma generalizada um ato, normalmente de caráter ou motivação política, e não punir os envolvidos recebe o nome de:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· Pref Itanhandu

Os três poderes independentes e harmônicos entre si no Brasil são:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· CON 8

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil está a: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40h

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2025· Pref Itanhandu

O sistema de governo que descentraliza o poder entre diferentes níveis de governo autônomos, como a União, estados e municípios é chamado:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2024· Pref Tab Serra

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acresci…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· Pref Tab Serra

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra (SP), é correto afirmar que as leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· Pref Tab Serra

A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é prevista na Constituição Federal como um dos:

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2024· Pref Tab Serra

Assinale a única alternativa que não apresenta uma das garantias que gozam os juízes conforme a Constituição Federal de 1988: