Question

Com base no Código Tributário Nacional, a respeito da denúncia espontânea da infração tributária, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora ou, quando o montante do tributo depender de apuração, do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, não sendo espontânea a denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.

Answer

A) A responsabilidade é excluída pela comunicação da infração, ainda que desacompanhada do pagamento ou do depósito quando o tributo for devido.

Answer

B) O início de qualquer procedimento administrativo, ainda que não relacionado com a infração, impede o reconhecimento da espontaneidade.

Answer

C) A denúncia apresentada depois do início da fiscalização relacionada com a infração será espontânea enquanto não houver lavratura de auto de infração.

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