Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itajaí

Um estudante do 8º ano de uma escola pública questiona formalmente o critério utilizado em uma avaliação e solicita que a decisão seja apreciada por outra instância da própria escola. Paralelamente, seus responsáveis pe…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 57, o poder público, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, deve estimular além…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itajaí

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a direção acompanha três situações: um estudante apresenta reiteradas faltas injustificadas e risco de evasão, apesar das estratégias escolares já adotadas; outro relata maus…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itajaí

A direção de um Centro Municipal de Educação Infantil propõe reformular o Conselho Escolar. Pais, servidores e membros da comunidade continuariam participando das reuniões, mas a direção escolheria os representantes das…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Antônio Carlos

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos fundamentais relacionados à proteção e ao desenvolvimento da criança. Associe os elementos da Coluna A às suas respectivas implicações na Coluna B. Coluna A I.D…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua redação atual, estabelece medidas de proteção e medidas socioeducativas aplicáveis conforme a idade do indivíduo e a natureza do ato praticado. Assinale a alternativa CORRE…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Lei nº 9.787/1999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil e definiu regras de intercambialidade com os de referência. A RDC nº 16/2007 regulamenta os critérios técnicos para registro e comprovação de bioequivalê…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê, em seu Título IV, Capítulo II, medidas específicas de proteção à pessoa idosa que podem ser aplicadas pela autoridade judiciária em casos de ameaça ou violação de d…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Luiz Alves

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Um Agente…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece direitos fundamentais e determina responsabilidades de todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescente…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, representa uma mudança de paradigma na forma como a sociedade brasileira enxerga a infância e a adolescência, instituindo a doutrina da proteção integral…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Luiz Alves

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um avanço significativo ao definir a violência doméstica e familiar como uma violação de direitos humanos e ao criar mecanismos de proteção. Uma assistente social, a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 16, garante o direito à liberdade, que compreende diversos aspectos. Um Orientador Social, ao planejar atividades para adolescentes no SCFV,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Itajaí

A escola em que o Agente em Atividades de Educação trabalha iniciou um projeto para ampliar o diálogo com as famílias. Durante as reuniões, alguns responsáveis relataram que acreditam que a escola deve ser totalmente au…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Nessa legislação existem direitos como à vida, à saúde, à educação, à con…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· Pref Luiz Alves

A farmácia comercial está organizando o sistema de controle de medicamentos sujeitos a controle especial conforme a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde (MS), que regulamenta substâncias entorp…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) é o principal marco legal de proteção integral à infância e à adolescência no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para a família, a comunidade, a socie…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Lei nº 12.527/2011 estabelece que pessoas físicas ou entidades privadas que detenham informações em virtude de vínculo com o poder público estão sujeitas a sanções caso descumpram suas obrigações legais. Considerando…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A atuação de uma banda municipal frequentemente se estende a apresentações para diversos públicos e, em muitos projetos, busca-se a integração intergeracional, envolvendo também pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Luiz Alves

Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.