Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Antônio Carlos

Durante sessão da Câmara Municipal de Antônio Carlos, o Presidente da Casa, com fundamento em interpretação regimental, indeferiu o uso da palavra a vereador integrante de bancada minoritária que pretendia suscitar ques…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Itajaí

Uma Secretaria Municipal de Educação cria um programa de atendimento pedagógico complementar com número limitado de vagas. Na fase de organização, uma chefia propõe reservar parte das vagas, sem previsão normativa, para…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Antônio Carlos

No exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador do Município de Antônio Carlos foi instado pelo Prefeito a analisar a viabilidade de impugnação judicial de uma lei estadual recentemente editada, a qual pas…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Antônio Carlos

No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina emitiu parecer prévio desfavorável às contas anuais do Prefeito do Município de Antônio Carlos, em razão de irregularidades na execução…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Itajaí

Uma instituição pública de educação profissional e tecnológica pretende captar apoio financeiro do Poder Público para desenvolver atividades institucionais vinculadas à produção de conhecimento e à inovação. A equipe re…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Antônio Carlos

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios educacionais que orientam sua oferta, sua finalidade e a responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais. No artigo 205, esse direito é estruturado a p…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Itajaí

Um cidadão solicita a uma escola pública informações sobre a contratação do serviço de alimentação escolar. No mesmo pedido, requer valores pagos, documentos do contrato e uma planilha interna utilizada pela escola para…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Antônio Carlos

A cidadania relacionada à política urbana inclui participação na definição e fiscalização de decisões que afetam o uso do território municipal. Considerando esse enfoque, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

A política de assistência social, no âmbito da seguridade social brasileira, destina-se à proteção de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, abrangendo ações voltadas ao desenvolvimento social. Considerando…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Itajaí

Em um município, famílias de crianças de 2 anos procuram informações sobre vagas em creches públicas. Como a educação básica obrigatória inicia-se aos 4 anos, um setor administrativo propõe tratar a demanda por creche c…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qua…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Antônio Carlos

Com base no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. (__)A educação deve visar ao pleno…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal está elaborando material didático para orientar vereadores sobre a hierarquia das normas municipais. A Lei Orgânica Municipal é a norma fundamental do município, equivalente à C…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII ("Da Ordem Social"), estabelece as bases para a Seguridade Social no Brasil, compreendendo um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos da sociedad…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A observância dos princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 constitui fundamento essencial para garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais no setor público e privado. Com base nesses princípios, analise as…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

Um novo Território Federal é criado pela União. A administração do território, ao organizar sua estrutura fiscal, depara-se com a dúvida sobre quais impostos pode instituir para gerar receita própria. O consultor jurídi…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A construção histórica da tolerância religiosa envolveu complexos processos de negociação entre maiorias e minorias, poder estatal e autonomia religiosa, universalismo e particularismo. Da Paz de Westfália (1648) ao mod…