Question

A direção de um Centro Municipal de Educação Infantil propõe reformular o Conselho Escolar. Pais, servidores e membros da comunidade continuariam participando das reuniões, mas a direção escolheria os representantes das famílias e reservaria para si a decisão final sobre as matérias discutidas pelo colegiado. Com base exclusivamente na redação vigente do art. 14, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 9.394/1996, qual análise está CORRETA?

Accepted Answer

A) A proposta é incompatível com a LDB, pois o Conselho Escolar é deliberativo e os representantes das comunidades devem ser eleitos por seus pares.

Answer

B) A proposta é compatível com a LDB, desde que as reuniões assegurem manifestação dos representantes antes da decisão da direção.

Answer

C) A proposta é incompatível somente quanto à escolha dos representantes, pois a decisão final pode permanecer concentrada na direção escolar.

Answer

D) A proposta é compatível com a LDB quando a escolha dos representantes pela direção for posteriormente ratificada pela comunidade escolar.

Mais questões de Estatutos e regimentos de instituições de ensino