Questão de Legislação Penal Especial

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a direção acompanha três situações: um estudante apresenta reiteradas faltas injustificadas e risco de evasão, apesar das estratégias escolares já adotadas; outro relata maus-tratos; e uma turma apresenta elevados níveis de repetência. Parte da equipe sustenta que o Conselho Tutelar deve ser acionado em casos de violência, mas que frequência e repetência são matérias internas da gestão pedagógica. Com base exclusivamente no art. 56, incisos I a IV, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está juridicamente correto? (A)