AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Itajaí

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de um município identifica dúvidas sobre registros contábeis e despesas realizadas com recursos do Fundo. Por decisão da maioria de seus membros, o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O Comitê de Gestão Fiscal de um grande município se reúne bimestralmente, logo após a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), para avaliar o desempenho das contas públicas. Na última reunião, u…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2025· Pref Luiz Alves

A controladoria de um município, ao revisar os processos de pagamento em janeiro de 2025, se depara com uma nota fiscal emitida por um fornecedor em novembro de 2024, referente a um serviço de manutenção emergencial de…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2025· Pref Luiz Alves

Durante a execução orçamentária, pode ser necessário realizar despesas que não foram previstas ou que foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para esses casos, a Lei nº 4.320/1964 prevê os créditos ad…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· Pref Luiz Alves

O recém-empossado Controlador Interno de um importante município de Santa Catarina, ao assumir a função, depara-se com uma equipe competente, porém com uma visão de trabalho antiquada, focada quase que exclusivamente na…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Secretaria de Administração e Finanças de um município prepara o Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre, instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse relatório tem…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Lei nº 4.320/1964 define os elementos que compõem a estrutura do Balanço Patrimonial das entidades públicas, segregando os componentes do Ativo e do Passivo em grupos específicos para evidenciar a situação financeira…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) se 8 organiza por meio de subsistemas de informações que registram, processam e evidenciam os atos e fatos relacionados à gestão governamental. O objetivo dessa segregaçã…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Lei nº 4.320/1964, visando atender às necessidades de controle da administração pública, estruturou a contabilidade em subsistemas que deveriam registrar os atos e fatos da gestão. Embora a contabilidade moderna 9 (MC…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Controladoria-Geral de um Estado promoveu um seminário para uniformizar procedimentos contábeis entre órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas estaduais. Durante o debate, surgiram dúv…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

Na administração pública, os fundos especiais são mecanismos de gestão orçamentária e financeira criados por lei para vincular determinadas receitas a objetivos ou serviços específicos. A Lei nº 4.320/1964 estabelece o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Câmara Municipal analisa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Durante os debates em uma comissão, um vereador aponta duas questões que lhe causam estranheza: primeiro, o projeto de lei d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A controladoria de uma autarquia federal está elaborando um manual de procedimentos contábeis para orientar sua equipe sobre os critérios de reconhecimento das receitas e despesas públicas. O reconhecimento desses eleme…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

O novo Secretário de Finanças de um município, ao analisar o relatório de gestão fiscal herdado de seu antecessor, depara-se com um quadro de endividamento complexo. De um lado, há uma série de obrigações de curto prazo…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A gestão de tesouraria em entidades públicas exige um controle rigoroso sobre a origem e a destinação dos recursos, que são classificados como vinculados ou livres (não vinculados). Os recursos vinculados possuem uma de…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Secretaria de Planejamento Municipal elabora instrumentos de planejamento orçamentário previstos no artigo 165 da CF/88, que integram o ciclo de gestão fiscal do setor público. Sobre planejamento e execução orçamentár…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Controladoria Interna de um município está revisando as normas locais que regulamentam a concessão de adiantamentos a servidores, mecanismo também conhecido como suprimento de fundos. O objetivo é garantir que essa fo…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

Um grupo de estudantes de administração pública visita a Assembleia Legislativa de seu estado em outubro de 2025 para aprender sobre o processo orçamentário. Para sua surpresa, eles descobrem que os deputados estão em p…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Prefeitura reestrutura os órgãos de julgamento de recursos fiscais. O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), regulamentado pelo Decreto nº 251/2022, é o órgão colegiado de segunda instância administrativa, respons…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Luiz Alves

A Controladoria Geral do Município elabora relatório sobre cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que define regras de gestão fiscal responsável com planejamento, transparência e l…