Question

Um estudante do 8º ano de uma escola pública questiona formalmente o critério utilizado em uma avaliação e solicita que a decisão seja apreciada por outra instância da própria escola. Paralelamente, seus responsáveis pedem esclarecimentos sobre o processo pedagógico e manifestam interesse em participar das discussões sobre a proposta educacional da unidade. A direção entende que os critérios avaliativos pertencem à autonomia docente e que cabe às famílias receber os resultados finais. Com base exclusivamente no art. 53, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está correto?

Accepted Answer

D) A direção deve garantir ao estudante contestação e recurso, e aos responsáveis ciência do processo pedagógico e participação nas propostas educacionais.

Answer

A) A direção deve admitir o recurso do estudante quando houver erro material na nota e assegurar aos responsáveis acesso às informações após o encerramento do processo avaliativo.

Answer

B) A direção deve encaminhar a contestação ao professor responsável pela avaliação e reservar às instâncias superiores as situações que envolvam reprovação do estudante.

Answer

C) A direção deve garantir aos responsáveis conhecimento do rendimento escolar e preservar a definição dos critérios pedagógicos como matéria interna dos profissionais da instituição.

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