Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref Antônio Carlos

No planejamento de políticas públicas voltadas à ordenação urbana e ao uso social do espaço urbano, o Município de Antônio Carlos passou a analisar diferentes instrumentos jurídicos aplicáveis a situações concretas. Den…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Antônio Carlos

O registro adequado das irregularidades identificadas em fiscalização de obras e posturas é essencial para a adoção de medidas administrativas proporcionais e fundamentadas. Considerando esse aspecto, analise as afirmat…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

No setor de transporte de uma prefeitura, os motoristas foram orientados a manter o ambiente de trabalho organizado, registrar corretamente o uso dos veículos e adotar postura respeitosa no relacionamento com colegas e…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Antônio Carlos

A conduta do fiscal de obras e postura está sujeita a controle quanto ao uso das competências, com responsabilidade pela observância dos limites legais e finalidades administrativas. Acerca do assunto, registre V, para…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Luiz Alves

Durante uma capacitação promovida pelo setor de recursos humanos de um órgão público municipal, os servidores participaram de um módulo sobre Noções de Direito Administrativo, com ênfase nos princípios que orientam a at…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

As agências reguladoras atuam na fiscalização e normatização de setores estratégicos para a proteção da saúde pública. Com base exclusivamente na redação atual das diretrizes de vigilância e gestão, assinale a alternati…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

Durante o período da manhã em uma repartição pública, o vigia responsável pela portaria principal observou a chegada de um visitante que afirmou precisar falar com um servidor do setor administrativo. O visitante inform…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Antônio Carlos

Atos administrativos como autos de infração, licenças e notificações formalizam decisões do poder público e produzem efeitos jurídicos sobre os administrados. Considerando a teoria dos atos administrativos, assinale a a…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Luiz Alves

Em um órgão da administração pública municipal, o chefe de um setor administrativo identificou que um servidor vinha descumprindo reiteradamente as normas internas de funcionamento, como atrasos frequentes, ausência inj…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2026· Pref Antônio Carlos

A verificação de conformidade em obra licenciada envolve comparação entre o que se executa e parâmetros aprovados de implantação, dimensões e acessibilidade. Considerando esse procedimento, analise as afirmativas a segu…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2026· Pref Antônio Carlos

A transparência, a publicidade dos atos e o acesso à informação influenciam a forma como o fiscal de obras e postura registra e divulga decisões. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2026· Pref Antônio Carlos

A atividade administrativa do município busca atender ao interesse coletivo mediante atos praticados por seus agentes, submetidos a parâmetros de legalidade e finalidade pública. Considerando esse quadro, analise as afi…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Luiz Alves

Durante a análise de processos administrativos em um órgão público municipal, o assistente administrativo identificou duas situações distintas relacionadas a atos administrativos praticados pela Administração. Na primei…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

A estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é pautada por uma diretoria colegiada e gerências técnicas especializadas. Focada na proteção da saúde pública, sua estrutura garante agili…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Luiz Alves

Com base na Lei nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as licitações e contratações públicas devem observar diversos princípios que orientam a atuação da Administração Pública e garantem a lisura do…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Luiz Alves

Sobre as contratações diretas na Lei nº 14.133/2021, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo. (__)A dispensa por valor reajustado, é permitida para obras e serviços de engenharia até o limite de R$ 50.…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Antônio Carlos

No âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Antônio Carlos, foi expedida, em março de 2024, licença para construção residencial assinada por servidor ocupante de cargo técnico que não detinha competência formal para a…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Antônio Carlos

Em ação fiscal realizada no centro do Município de Antônio Carlos, agente da vigilância sanitária constatou o armazenamento de alimentos perecíveis em temperatura incompatível com as normas técnicas aplicáveis, lavrando…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Antônio Carlos

O poder de polícia administrativa fornece base para que o fiscal de obras e postura condicione e limite o exercício de atividades em benefício do interesse coletivo. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Antônio Carlos

No curso do exercício de suas atribuições, o Prefeito do Município de Antônio Carlos, em ano pré-eleitoral, autorizou a contratação direta, sem licitação, de empresa pertencente a parente próximo para prestação de servi…