Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Um Agente Educacional, ao observar no pátio da escola uma situação de bullying, na qual um grupo de crianças maiores intimida e humilha uma criança menor, precisa agir em conformidade com os princípios do ECA. Analise as afirmativas que descrevem ações coerentes com o Estatuto. I.Intervir imediatamente na situação para cessar a agressão, acolhendo a criança que está sendo intimidada e dialogando com o grupo agressor sobre as consequências de seus atos, explicando que tal comportamento desrespeita a dignidade do colega. 9 II.Ignorar a situação, por entender que se trata de uma "brincadeira de criança" e que a intervenção do adulto pode piorar o conflito, deixando que as crianças resolvam sozinhas, mesmo que haja violência física ou psicológica. III.Comunicar o ocorrido à coordenação pedagógica e ao professor da turma para que uma ação educativa seja planejada com todo o grupo, abordando temas como respeito às diferenças, empatia e convivência pacífica, em consonância com o projeto pedagógico da escola. Está correto o que se afirma em: