Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Morro da Fumaça

A seleção das famílias acolhedoras é um processo técnico fundamental. Qual critério deve ser observado pela equipe técnica durante a seleção?

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2025· Pref Morro da Fumaça

Toda criança tem direito à cirurgia e correção auditiva e/ou oftálmica através do Estado, em algumas condições, sendo que os testes para verificação de deficiência auditiva e/ou visual em crianças maiores de de idade se…

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2025· Pref Maracajá

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Jaguaruna

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais relacionados à moradia digna, à proteção social e às condições adequadas de atendimento nas instituições de longa permanência. A legislação defin…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Maracajá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante o direito à cultura, que inclui o acesso às diversas manifestaçõ…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Maracajá

Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) constam, dentre outros direitos, os fundamentais, uns relacionados à vida e à saúde e outros relacionados à liberdade. Em relação aos direitos à liberdade, alguns estão…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Maracajá

O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2025· InoversaSul

As políticas públicas para a educação básica têm como objetivo garantir acesso, permanência e qualidade no ensino, promovendo equidade e inclusão. O financiamento da educação básica no Brasil é um dos pilares das políti…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Morro da Fumaça

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Três Barras

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando a participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual pre…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Morro da Fumaça

Na escola, os professores perceberam que um aluno estava sempre cansado e com dificuldade de aprender, porque ajudava os pais no trabalho e não tinha tempo para brincar. A equipe decidiu chamar o Conselho Tutelar. O que…

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2025· Pref Içara

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a 10 altern…

Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara Municipal· 2025· SEMAE M da Fumaça

A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece, em seu dispositivo que disciplina o processo legislativo municipal, as espécies normativas que podem ser produzidas pelo Poder Legislativo local no exercício de…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2025· Pref Morro da Fumaça

A Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma da Lei, será cobrada com acréscimos, com encargos de 20%, substitutivo…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2025· Pref Três Barras

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, Art. 59, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidad…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2025· Pref Içara

O controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a prescrição, dispensação e fiscaliza…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Morro da Fumaça

A capacitação das famílias acolhedoras visa prepará-las para os desafios do acolhimento. Qual conteúdo é essencial nessa formação?

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2025· Pref Campos Novos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 245, é obrigação do médico, professor ou responsável por estabelecimentos de atenção à saúde, ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à autori…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· FESPORTE

Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei Estadual nº 18.335/2022, que instituiu a Bolsa-Atleta de Santa Catarina: (__)A Bolsa-Atleta destina-se exclusivamente a atletas 5 que co…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2025· Pref Jaguaruna

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere ao dever de proteção e garantia de direitos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do prof…