Direito Civil

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2026· InoversaSul

O serviço de orientação educacional de um colégio mantido por fundação privada atende os responsáveis por dois irmãos que, em razão de mudança de endereço e da situação financeira da família, deixarão a instituição no a…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Nova Veneza SC

O parcelamento e ocupação do solo urbano devem obedecer a critérios técnicos para garantir o ordenamento da cidade. Acerca dos índices urbanísticos geralmente aplicados em Códigos de Obras e leis de Zoneamento, marque V…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Nova Veneza SC

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI (Lei Brasileira de Inclusão)), trouxe mudanças significativas no regime de capacidade civil. Sobre…

Direito CivilOutros temas· 2026· InoversaSul

O serviço de orientação educacional de um colégio mantido por fundação privada atende os responsáveis por dois irmãos que, em razão de mudança de endereço e da situação financeira da família, deixarão a instituição no a…

Direito CivilDomicílio· 2025· Pref Içara

A competência territorial para julgar um caso envolvendo um contrato firmado por uma empresa municipal é analisada por um advogado durante uma ação judicial. A definição do foro adequado depende do conceito de domicílio…

Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018· 2025· CM Três Barras

Nos termos da LGPD (Lei n. 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular poderá ocorrer:

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2025· Pref Morro da Fumaça

Durante a construção de uma escola municipal, uma empresa contratada pela Prefeitura acabou danificando muros e jardins de imóveis vizinhos, em razão de falhas na execução dos serviços. Diante das reclamações dos morado…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Maracajá

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado garantir com prioridade absoluta os direitos das crianças e adolescentes. Qual princípio abaixo está diretamente r…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Jaguaruna

A interpretação e a aplicação das normas civis exigem observância à LINDB, que orienta o intérprete quanto à vigência, aplicação e integração das leis. O Código Civil, por sua vez, estabelece critérios de domicílio e de…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Maracajá

De acordo com os direitos fundamentais da criança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das opções a seguir descreve corretamente um dos princípios fundamentais relacionados à educação?

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Morro da Fumaça

O ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Estatuto?

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2024· Pref Macieira

Em um contrato de compra e venda de um imóvel, as partes incluíram uma cláusula de arrependimento, prevendo a devolução de 20% do valor pago em caso de desistência por qualquer das partes. João, o comprador, decide desi…

Direito CivilRegime de bens· 2024· Pref Macieira

Ana e João, cônjuges, decidiram adquirir um imóvel em conjunto, porém optaram por usar um contrato de compra e venda em que constava que ambos seriam proprietários em partes iguais. Ao registrar o contrato, surgiu a dúv…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Três Barras

Sobre as práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Macieira

Em um contrato de prestação de serviços, foi acordado que, em caso de descumprimento de qualquer das partes, a multa contratual seria de 20% do valor total do contrato. Ocorre que uma das partes descumpriu o contrato e,…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Três Barras

Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre a capacidade civil das pessoas naturais, qual das alternativas abaixo está correta?

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Braço do Norte

Na Lei Federal n° 8.069/90 consta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, prioridade e efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Braço do Norte

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Fonte: (Lei nº 8069 (planalto.gov.br)) Em conformidade com a Lei enunciada, analise o caput dos artig…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2022· Pref Laguna

Complete a lacuna corretamente: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,…

Direito CivilPosse· 2022· Pref Laguna

De acordo com a Lei nº 13.105/2015, acerca das ações possessórias, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e ou…