Questão de Legislação Penal Especial

As políticas públicas para a educação básica têm como objetivo garantir acesso, permanência e qualidade no ensino, promovendo equidade e inclusão. O financiamento da educação básica no Brasil é um dos pilares das políticas públicas educacionais, sendo regulamentado por programas e leis como o Fundeb. Nesse contexto, analise as proposições abaixo. I.O Fundeb destina recursos exclusivamente para o ensino básico e superior público. II.O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos estaduais, distritais e municipais. III.Uma das funções do Fundeb é garantir a redistribuição de recursos para reduzir desigualdades entre redes de ensino. Está correto o que se afirma em: