AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2026· CM Morro da Fumaça

A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, impõe restrições à destinação dos recursos decorrentes da alienação de ativos públicos, estabelecendo limites ao uso dessas receitas na composição do resultado pr…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· Pref Nova Veneza SC

A Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo de planejamento orçamentário composto por três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). So…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2026· Pref Meleiro

Um fundo de investimento aplica capitalização composta mensal à taxa de 2% ao mês. Considere um capital inicial de R$ 5.000,00 aplicado por 3 meses consecutivos, sem aportes adicionais. Com base nessa situação, analise…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· Pref Nova Veneza SC

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal e composto por três instrumentos principais de planejamento. Sobre esses instrumentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2026· CM Morro da Fumaça

A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece regras para o controle e a recondução das dívidas consolidada e mobiliária dos entes públicos aos limites fixados pelo Senado Federal, disciplinando as…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2026· CM Morro da Fumaça

O controle interno da execução orçamentária, disciplinado pelo Capítulo II do Título VIII da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, define as responsabilidades e os instrumentos da auditoria interna no âmbito da…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· CM Balneário Rincão

No sistema de planejamento e orçamento público, a Constituição Federal estabelece diferentes instrumentos, cada qual com finalidade própria. Considerando as atribuições do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· CM Morro da Fumaça

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária constitui um dos principais instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com disciplina também na Const…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· CM Morro da Fumaça

Os princípios orçamentários estabelecem as diretrizes fundamentais para elaboração, aprovação e execução do orçamento público, garantindo transparência e racionalidade na gestão dos recursos. Sobre os princípios orçamen…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Nova Veneza SC

A Lei n.º 6.830/1980 disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. A Certidão de Dívida Ativa (CDA (Certidão de Dívida Ativa)) é o título executivo extrajudicial que fundamenta a execução. Sobre a C…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· InoversaSul

A recomendação sobre a conveniência de um investimento apoia-se em parâmetros de referência e em regras sobre quais valores entram no fluxo submetido ao cálculo. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdade…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Morro da Fumaça

Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, um órgão público promoveu a integração entre suas unidades administrativas para levantamento de demandas, definição de prioridades institucionais e estima…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Nova Veneza SC

O ciclo da Receita Pública percorre estágios específicos previstos na Lei n.º 4.3201964. Considere que um Fiscal de Tributos verificou a ocorrência do fato gerador de um tributo, calculou o montante devido, identificou…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Morro da Fumaça

Os controles do planejamento e orçamento permitem o acompanhamento da execução das políticas públicas e a avaliação dos resultados alcançados frente às metas estabelecidas. Acerca do assunto, registre V para as afirmati…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Nova Veneza SC

A Contabilidade Pública brasileira possui especificidades quanto aos regimes contábeis utilizados para o enfoque orçamentário e patrimonial. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.Sob a ótica patrimonial, deve-se ado…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Morro da Fumaça

A Lei Complementar Estadual nº 202/2000 disciplina a competência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para fiscalizar a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas pelos entes sob sua jurisdição. Acerc…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Morro da Fumaça

O orçamento público é instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais, com natureza jurídica e técnica próprias. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Morro da Fumaça

A execução da despesa pública obedece a etapas legalmente definidas que garantem o controle e a regularidade dos gastos governamentais. Com base nas etapas da despesa pública previstas na legislação financeira, assinale…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Morro da Fumaça

No âmbito da execução orçamentária e financeira, um órgão público realizou a contratação de serviços, cuja execução foi devidamente concluída pelo fornecedor. Após a apresentação dos documentos comprobatórios, a Adminis…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Morro da Fumaça

A transparência da gestão fiscal é princípio fundamental da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, materializado em instrumentos específicos de prestação de contas e controle social, entre os quais se de…