Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoUNESC 2025
Pref Maracajá
Questão de Legislação Penal Especial
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. Essas atividades são atribuídas à (ao):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.