Question

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais relacionados à moradia digna, à proteção social e às condições adequadas de atendimento nas instituições de longa permanência. A legislação define critérios para institucionalização, padrões mínimos de habitabilidade e deveres das entidades públicas e privadas que prestam assistência. Considerando esse direito, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O Estatuto do Idoso reconhece a autonomia do idoso para escolher residir sozinho, com familiares ou em instituição, desde que não haja violação aos seus direitos.

Answer

B) A família pode obrigar o idoso a residir com ela se considerar que essa é a melhor forma de protegê-lo.

Answer

C) A pessoa idosa somente pode residir desacompanhada mediante autorização judicial, visto que a lei prioriza exclusivamente a convivência familiar.

Answer

D) As instituições públicas são priorizadas, e a permanência em instituições privadas só ocorre em caráter excepcional.

Answer

E) A moradia em instituição privada só é permitida quando comprovada a incapacidade civil do idoso.

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