Questão de Legislação Penal Especial

Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei Estadual nº 18.335/2022, que instituiu a Bolsa-Atleta de Santa Catarina: (__)A Bolsa-Atleta destina-se exclusivamente a atletas 5 que comprovadamente estejam representando o estado de Santa Catarina em competições nacionais. (__)Os recursos financeiros para o pagamento da Bolsa-Atleta são oriundos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte. (__)A concessão da Bolsa-Atleta é condicionada à comprovação de renda familiar do atleta, não podendo ser concedida a atletas com renda familiar superior ao limite estabelecido em lei. (__)O atleta beneficiário da Bolsa-Atleta fica obrigado a prestar contrapartidas ao estado, como a participação em eventos e a realização de atividades de promoção do esporte. (__)A Bolsa-Atleta pode ser cumulativa com outros benefícios de incentivo ao esporte, como o Bolsa Atleta federal. Assinale a sequência correta: