Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do TrabalhoRegimento interno dos tribunais trabalhistas (TRT e TST)· 2025· Pref Içara

Considere a avaliação sobre qual órgão da Justiça do Trabalho deve julgar um processo trabalhista envolvendo a reintegração de um empregado público municipal. A definição de jurisdição e competência é fundamental para g…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2025· Pref Içara

Um empregado público move um processo trabalhista contra um município, no qual um advogado analisa a possibilidade de aplicação de normas processuais cíveis para suprir lacunas na legislação trabalhista. A integração en…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2025· Pref Morro da Fumaça

Durante a tramitação de um processo trabalhista em que atuava como representante da empresa reclamada, o advogado interpôs recurso ordinário contra a sentença que havia reconhecido vínculo empregatício. O recurso foi pr…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2025· Pref Jaguaruna

Um empregado interpõe recurso de revista após decisão desfavorável proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho. O processo envolve matéria infraconstitucional e aplicação conjunta de dispositivos da CLT e do CPC/2015.…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2024· Pref Macieira

Uma empresa e seus funcionários estavam em negociação coletiva para revisão das condições de trabalho. Como as partes não chegaram a um consenso, foi necessário submeter a questão à Justiça do Trabalho para decisão. Em…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2024· Pref Macieira

Uma empresa de transporte e logística foi condenada ao pagamento de horas extras a um grupo de motoristas. Inconformada com a decisão da Vara do Trabalho, a empresa pretende recorrer. Qual é o recurso cabível contra a s…

Direito Processual do TrabalhoAudiência trabalhista, revelia e confissão· 2021· Pref Criciúma

(Valor: 1) Audiência é o ato processual formal e solene, no qual o juiz analisa a petição inicial do autor, tenta a conciliação, recebe a resposta do réu, ouve as partes e as suas testemunhas, analisa documentos e profe…

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2021· Pref Criciúma

(Valor: 1) A competência da Justiça do Trabalho está expressa no art. 114 da Constituição Federal, porém com o advento da EC n. 45/2004, este artigo passou a ter uma nova redação, inclusive com alteração no caput, onde…

Direito Processual do TrabalhoPetição inicial e defesa do reclamado· 2021· Pref Criciúma

(Valor: 1) “Ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente entre certas pessoas” (MARTINS, 2013, p. 235). Na ação (dissídio) devem conter elementos…

Direito Processual do TrabalhoTeoria geral dos recursos e depósito recursal· 2021· Pref Criciúma

(Valor: 1) É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire inconformismo fundamentado, se tem um r…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2021· Pref Criciúma

(Valor: 1) Contestação é a modalidade de resposta em que o réu refuta as pretensões do autor, atacando o mérito, mas, também, em que alega as defesas em face do processo, as chamadas preliminares (SANTOS e HAJEL FILHO,…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2021· Pref Criciúma

(Valor: 1) Os dissídios coletivos são, portanto, ações coletivas destinadas à defesa de interesses gerais e abstratos de categorias (profissional ou econômica), cujo objeto, via de regra, consiste na criação de novas no…