Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeUNESC 2025
Pref Maracajá
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante o direito à cultura, que inclui o acesso às diversas manifestações artísticas. A disciplina de Artes, ao oferecer contato com diferentes linguagens artísticas, contribui para a formação cultural dos alunos e colabora com a efetivação do direto a liberdade para crianças e adolescentes. O artigo 16 do ECA garante o direito à liberdade para crianças e adolescentes e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.