AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2026· TRT 6

A Lei nº 14.133/2021 reforça a importância do planejamento nas contratações públicas. Considerando os reflexos desse planejamento sobre a gestão orçamentária e contábil, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2026· MPE PE

No fechamento do exercício, a secretaria encerrou a execução orçamentária e bloqueou novos empenhos. Em janeiro, chega a nota fiscal de um serviço concluído e atestado em dezembro, com preço previsto em contrato, e o em…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2026· MPE BA

O regime contábil adotado pela Administração Pública brasileira possui peculiaridades que visam ao controle da execução orçamentária e à demonstração do resultado financeiro do exercício. De acordo com o Artigo 35 da Le…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2026· MPE BA

O Ministério Público da Bahia, ao elaborar sua proposta orçamentária, deve garantir que o orçamento contenha todas as receitas e despesas da instituição, de modo que nenhum ingresso ou gasto fique fora do controle do Po…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· MPE PE

Sobre orçamento público, analise as afirmativas. I - O orçamento público é lei que estima receitas e fixa despesas, funcionando como instrumento de planejamento e de autorização para execução durante o exercício finance…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· TRT 6

Os estágios da despesa pública representam uma série de passos formais que devem ser cumpridos pela gestão para liquidar obrigações. Conforme o ordenamento jurídico financeiro nacional, entre a fase inicial do compromis…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· MPE BA

No processo de arrecadação das receitas públicas, o estágio que consiste na entrega do numerário pelo contribuinte aos agentes arrecadadores ou às instituições financeiras autorizadas denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2026· MPE BA

Cenário: Uma Promotoria de Justiça Regional do MP-BA necessita adquirir materiais de consumo para suas atividades. No processo de execução da despesa pública, a autoridade competente emite um documento que reserva o cré…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2026· MPE PE

Na análise das contas, a área técnica confunde Despesas de Exercícios Anteriores com Restos a Pagar e com suprimento de fundos, e isso muda classificação e relatório. Assinale a alternativa correta sobre Despesas de Exe…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· MPE BA

Na estrutura do planejamento orçamentário brasileiro, qual instrumento legal tem a função de estabelecer a ligação entre o Plano Plurianual (estratégico) e a Lei Orçamentária Anual (operacional), definindo as metas e pr…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2026· MPE BA

Suponha que o MP-BA receba, por meio de doação definitiva de outro órgão estadual, um edifício para instalação de uma nova sede. Na contabilidade patrimonial, esse evento gera aumento do ativo imobilizado e, como contra…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· MPE PE

Sobre receita pública, analise as afirmativas. I - A previsão integra a lei orçamentária e estima arrecadação do exercício, servindo de base para fixação da despesa e programação do governo. II - O lançamento identifica…

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2026· MPE BA

Cenário: Um servidor do MP-BA necessita realizar o conserto imediato de uma fechadura e a compra de materiais de limpeza urgentes, cujos valores são baixos e não justificam a realização de processo licitatório. Para iss…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· MPE PE

No balanço de uma autarquia, Restos a Pagar aparecem ao lado de outras obrigações, e o gestor confunde essa rubrica com dívida de longo prazo. Assinale a alternativa correta sobre o que caracteriza Restos a Pagar.

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2026· MPE BA

No âmbito do planejamento e execução orçamentária do Ministério Público da Bahia, deve-se observar a delimitação temporal da vigência das autorizações legislativas. De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a doutrina de Admi…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· MPE PE

No fechamento do exercício, dois empenhos ficaram pendentes para o ano seguinte: um com objeto recebido e outro ainda em execução. A classificação entre Restos a Pagar processados e Restos a Pagar pendentes de liquidaçã…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2025· TCE PE

Uma prefeitura pretende pavimentar estradas rurais para facilitar o escoamento de safra, mas enfrenta alto endividamento público e limitações orçamentárias. Considerando as variáveis de dívida e crescimento regional, qu…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2025· TCE PE

O princípio da unidade orçamentária exige concentrar as despesas e receitas em uma só lei por exercício. Que implicação decorre disso?

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· TCE PE

As despesas públicas percorrem estágios específicos para assegurar regularidade na execução. Selecione a única resposta CORRETA quanto à liquidação das despesas.

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2025· TCE PE

O ciclo orçamentário envolve fases de elaboração, votação, execução e controle. Selecione a resposta CORRETA sobre a relevância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesse processo.