Question

O processo de planejamento orçamentário no Brasil é conduzido por intermédio de três instrumentos fundamentais de curto, médio e longo prazos, estatuídos na Constituição Federal. Nesse contexto integrado, qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

Accepted Answer

C) Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, compreendendo as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente.

Answer

A) Consolidar e aprovar em um único documento todo o fluxo diário de caixa das empresas privadas sob jurisdição federal.

Answer

B) Determinar as estratégias de planejamento macroeconômico e infraestrutural, elaborando programas que terão vigência e execução no prazo invariável de 10 (dez) anos.

Answer

D) Atuar exclusivamente como um órgão de fiscalização, garantindo que o orçamento municipal seja executado unicamente no Tribunal de Contas respectivo.

Answer

E) Fixar definitivamente todas as despesas da administração direta e indireta, extinguindo a necessidade da formulação posterior da LOA.

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