Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE
AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anterioresSUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Cenário: O Ministério Público da Bahia precisa pagar uma indenização judicial referente a um processo iniciado em 2021, cujo trânsito em julgado ocorreu apenas em 2026. Como não houve empenho prévio para essa despesa, ela deverá ser paga sob a rubrica de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.