Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE
AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentáriasSUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Dentro do ciclo orçamentário, após a elaboração da proposta pelo Ministério Público e sua consolidação pelo Poder Executivo, qual instituição é responsável por discutir, emendar e aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.