Question

Na última semana do mês, a tesouraria do município acompanha o IPTU em cota única. O contribuinte quitou o boleto no banco conveniado, e a quitação já aparece no sistema de cobrança. O repasse do banco para a conta única do Tesouro ficou agendado para o próximo dia útil. Assinale a alternativa correta sobre o estágio da receita nessa situação.

Accepted Answer

B) Registrar o evento como arrecadação, pois o pagamento ocorreu junto ao agente arrecadador e já foi registrado, antecedendo o repasse para a conta do Tesouro.

Answer

A) Registrar o evento como previsão, pois o valor integra a estimativa aprovada na lei orçamentária e orienta a programação de desembolso e metas fiscais.

Answer

C) Registrar o evento como recolhimento, pois a entrada em conta única caracteriza disponibilidade financeira e encerra a fase de cobrança do crédito tributário.

Answer

D) Registrar o evento como lançamento, pois o crédito foi constituído e formalizado em nome do contribuinte, com base de cálculo e prazo definidos para cobrança.

Answer

E) Registrar o evento como fixação, pois a receita define limite da despesa, e a dotação correspondente evidencia autorização para execução do gasto público.

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