AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroAnálise de investimentos: VPL, TIR e payback· 2011· TCM RJ

Em uma determinada operação de financiamento, houve a concessão de um período de carência de três anos, sem pagamento de juros. Admitindo-se que a taxa de juros compostos utilizada foi de 10% a.a., e que o principal da…

AFO e Direito FinanceiroSistemas de amortização· 2011· TCM RJ

Com respeito à primeira prestação de uma série de pagamentos uniformes antecipada, é correto afirmar que seu valor será:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2011· TCM RJ

A operação de crédito por antecipação de receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, co…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2011· TCM RJ

A natureza jurídica do orçamento público já foi muito discutida. Prevalece, na atualidade, o sentido de que o orçamento:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2011· TCM RJ

A Constituição de 1988 assegura a participação popular na fiscalização e no controle das contas públicas. A Lei Complementar nº 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu, para facilitar o exerc…

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2011· TCM RJ

O Prefeito do Município do Rio de Janeiro editou um decreto, por meio do qual autorizou a subscrição de ações representativas do capital social de uma empresa pública com créditos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. Essa…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2011· TCM RJ

Constitui um ingresso de receita pública derivada:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2011· TCM RJ

À luz da classificação instituída pela Lei 4.320/64, as despesas públicas com o pagamento de inativos e pensões devem ser classificadas como:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentário· 2011· TCM RJ

Embora a Constituição não o preveja expressamente, algumas de suas normas referem-se, direta ou indiretamente, ao princípio do equilíbrio orçamentário, o qual:

AFO e Direito FinanceiroCréditos extraordinários· 2011· TCM RJ

Em decorrência dos grandes estragos causados por enchentes, a Câmara Municipal, após a aprovação da lei orçamentária anual relativa ao exercício subsequente, autorizou a abertura de crédito extraordinário para custear a…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2011· TCM RJ

No que diz respeito aos sistemas de controle interno e externo da administração pública, conforme dispõe a Constituição da República, verifica-se que:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2011· TCM RJ

Constitui um ingresso de receita pública originária:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2011· TCM RJ

Na realização da receita pública, é necessário seguir um procedimento, cuja ordem é:

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2011· TCM RJ

A dívida pública é um tópico que vem recebendo especial atenção na disciplina das finanças públicas. Com referência à dívida pública, verifica-se que:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentária· 2011· TCM RJ

Um dos princípios que norteiam o orçamento público é o da legalidade, segundo o qual:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2011· TCM RJ

Segundo o princípio da exclusividade, o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. A Constituição de 1988, contudo, prevê algumas EXCEÇÕES a esta norma, entre as quais está…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2011· TCM RJ

Constitui uma das formas de extinção da Dívida Pública:

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2011· TCM RJ

Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2011· TCM RJ

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre outros assuntos, ela trata da execução orçamentária e do cumprimento de metas, disciplin…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2011· TCM RJ

Um servidor requer a sua aposentadoria. A Administração Pública defere esse pedido e o remete ao Tribunal de Contas, para o seu registro. Antes do julgamento desse registro, o Tribunal de Contas determina a realização d…