AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2014· CM RJ

Com relação ao Orçamento-Programa, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2014· CM RJ

Os empréstimos contraídos pelos municípios com exigibilidade superior a doze meses, com a finalidade de atender a desequilíbrio orçamentário, constituem o que se denomina de:

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2014· CM RJ

Configura crime contra as Finanças Públicas a seguinte conduta:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2014· CM RJ

Em 31/12/2013 foram levantadas as seguintes transações, ocorridas durante o exercício financeiro: (valores em R$) Arrecadação de tributos..............................60.000 Empenho de despesas..........................…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2014· CM RJ

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limite aplicável para a sua realização, de acordo com a legislação vigent…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2014· CM RJ

De acordo com o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, o orçamento deve:

AFO e Direito FinanceiroDemonstração das variações patrimoniais· 2014· CM RJ

Durante o exercício financeiro, os gastos realizados com pagamentos de aposentadorias dos servidores municipais e com o pagamento de juros e encargos de empréstimos obtidos são classificados, respectivamente, nos seguin…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· CM RJ

No que diz respeito ao conceito e às classificações orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2014· CM RJ

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata da Garantia e Contragarantia em Operações de Crédito, determinando expressamente que:

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2014· CM RJ

A Constituição da República Federativa do Brasil, em suas disposições orçamentárias, autoriza:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2013· Pref RJ

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos com pessoal da União, de um lado, e de estados e municípios, de outro, estejam limitados, respectivamente, aos seguintes percentuais de suas receitas líquidas co…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2013· Pref RJ

O documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos ditames nele estabelecidos, é:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2013· Pref RJ

O princípio orçamentário que determina que sejam incluídos no orçamento, somente, assuntos que lhe sejam pertinentes é o:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2013· Pref RJ

A interação do orçamento fiscal de seguridade social com o de investimento das empresas estatais está previsto no Art. 165 da Constituição Federal. Essa integração permite apropriar todas as despesas do setor público fe…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2013· Pref RJ

De acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem, entre outras, a seguinte função:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCM RJ

O Tribunal de Contas do Município, ao tomar conhecimento de uma ilegalidade contida em um contrato administrativo celebrado pela Administração Pública, poderá tomar as seguintes medidas:

AFO e Direito FinanceiroDemonstração das variações patrimoniais· 2011· TCM RJ

As variações ativas resultantes da execução orçamentária correspondem a R$:

AFO e Direito FinanceiroSistemas de amortização· 2011· TCM RJ

No sistema de amortizações constantes, em uma operação financeira calculada com base em uma taxa de juros pré-fixada, o comportamento dos valores das prestações será descrescente:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2011· TCM RJ

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere-se a hipótese a seguir: A Receita Corrente Líquida do Estado da Federação XYZ atingiu, no exercício de 2010, o montante de R$ 1.500.000,00. Nesse con…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCM RJ

Durante um procedimento de tomada de contas ocorrido em uma empresa pública, verificou-se que atos de admissão resultantes de concurso interno para ascensão a empregos públicos não tinham sido levados à apreciação do Tr…