Quanto à atividade financeira do Estado… (SMA-RJ (antiga FJG) 2011)

Questões de AFO e Direito Financeiro · SMA-RJ (antiga FJG)

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiroSMA-RJ (antiga FJG) 2011

TCM RJ

Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que:

Arelaciona-se com a obtenção de recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentaisBé o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade, não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidadeCengloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscaisDdiz respeito às normas relacionadas ao orçamento públicoEé uma atividade puramente instrumental, sem um fim em si mesma

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.