AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2011· TCM RJ

No que diz respeito às técnicas de escrituração, no âmbito do regime contábil brasileiro sob a ótica da lei nº 4320/64, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2011· TCM RJ

Uma das maiores preocupações quanto ao aumento do endividamento público diz respeito às despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seguinte limite para os gastos com pessoal dos Municípios:

AFO e Direito FinanceiroTransposição, remanejamento e transferência de dotações· 2006· Pref Nova Iguaçu

Em matéria de orientação da elaboração dos projetos de leis orçamentárias, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2005· Pref RJ

No que diz respeito ao estágio de liquidação da despesa, é incorreta a seguinte alternativa:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2005· Pref RJ

O projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com os seguintes diplomas legais:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2005· Pref RJ

Não constitui exemplo de receitas de capital:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2005· Pref RJ

As dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização e à constituição do capital de entidades que visem objetivos comerciais ou financeiros são classificadas como:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2005· Pref RJ

Analise os dados a seguir: Despesa Fixada – 500.000 Despesa Paga – 80.000 Despesa Liquidada – 290.000 Despesa Empenhada – 350.000 Pode-se afirmar que os valores de Restos a Pagar processados e não processados são, respe…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2005· Pref RJ

Com respeito às receitas extra-orçamentárias, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2005· Pref RJ

Os bens públicos puros possuem as seguintes características básicas:

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2005· Pref RJ

O ato declaratório que mostra que uma lei é executável, mas ainda não é obrigatória, denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2005· Pref RJ

Quanto aos créditos adicionais, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2005· Pref RJ

Um dos princípios que regem a elaboração do orçamento está descrito em:

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2005· Pref RJ

Analise os dados da execução orçamentária. C) ordinário / que não se possa previamente determinar o montante exato D) global / sujeitas a parcelamentos, cujo montante exato possa ser determinado 40. Constitui uma caract…

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2005· Pref RJ

É vedado consignar, na Lei Orçamentária, qualquer crédito cuja dotação seja:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2005· Pref RJ

Com base na legislação municipal aplicada a Restos a Pagar, está incorreta a seguinte alternativa:

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2005· Pref RJ

Os objetivos estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia, que deverão ser submetidos à aprovação da cúpula, representam o seguinte processo de elaboração orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2005· Pref RJ

Pela Constituição Federal, não é atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2005· Pref RJ

O poder executivo, ao realizar estudos e estimativas das receitas para o exercício subseqüente, deve colocá-los à disposição dos demais poderes e:

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2005· Pref RJ

A prescrição das dívidas decorrentes de despesas de exercícios anteriores ocorrerá no seguinte prazo: