AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· CM RJ

O Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro classifica como despesas de capital:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2014· CM RJ

Entre as classificações mais utilizadas das receitas, está a que contrapõe as receitas originárias às derivadas. Nesse sentido, caracterizam-se como receitas originárias:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· CM RJ

Uma determinada prefeitura, devidamente autorizada, adquiriu no exercício financeiro de 2013, uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus distritos, com a intenção de aumentar a sua capacidade de atendiment…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2014· CM RJ

Conforme dispositivo da LRF, é vedado ao prefeito de um município contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício subsequente sem que haja disponib…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· CM RJ

000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro. Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2014· CM RJ

O planejamento orçamentário previsto na Constituição Federal possui estrutura tripartite, sendo imperiosa a harmonização de seus comandos para que sejam atingidos os objetivos básicos do Estado Brasileiro. Integra tal e…

AFO e Direito FinanceiroClassificação por fonte ou destinação de recursos· 2014· CM RJ

O Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro classifica como despesas de capital:

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2014· CM RJ

Os controles internos, quanto à tempestividade, ao momento de atuação, são classificados como:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2014· CM RJ

Conforme preceito constitucional, a Lei Orçamentária Anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Nessa proibição não se inclui a autorização para a abertura de créditos suple…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2014· CM RJ

De acordo com a Lei 4320/64, o Poder Legislativo Municipal, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado pela Lei Orgânica do Município, deverá:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2014· CM RJ

A previsão constitucional de que, em regra, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita”, evidencia a adoção do princípio da:

AFO e Direito FinanceiroRisco, retorno e custo de capital· 2014· CM RJ

Na implantação do sistema de gestão ambiental conforme a NBR ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso, na etapa referente ao planejamento, a empresa deve, entre outros requisit…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2014· CM RJ

Com base em dispositivo constitucional, o tipo de orçamento que engloba os recursos dos Poderes Executivo e Legislativo, representado pelos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta dos municípios, é…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· CM RJ

A Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2014· CM RJ

De acordo com o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, o orçamento deve:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· CM RJ

Um determinado município, no exercício financeiro de 2013, foi obrigado a realizar a aquisição de um imóvel, para dar suporte à execução de uma obra pública. De acordo com a legislação vigente, esse gasto efetuado, quan…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2014· CM RJ

Com base nas normas vigentes, a identificação da natureza da receita orçamentária é efetuada por oito dígitos numéricos, subdivididos em seis níveis. O nível de classificação que permite identificar com maior detalhe o…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2014· CM RJ

No que concerne ao processo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· CM RJ

Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município foi consignada uma dotação classificada, quanto à natureza da despesa, com a seguinte codificação numérica: 4.6.90. Com base na norma aplicada ao orçamento público,…

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2014· CM RJ

A forma pela qual os Estados obtêm receitas e realizam despesas vem assumindo e assume diferentes aspectos ao longo do tempo, no que se convencionou chamar de “evolução da atividade financeira do Estado”. Nesse sentido,…