AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2015· Pref RJ

De acordo com a legislação atual, um crédito adicional especial terá sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi autorizado. Entretanto, caso haja saldo remanescente em 31 de dezembro, poderá ser reaberto e…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2014· CM RJ

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) impõe que a operação de crédito:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2014· CM RJ

Com base nos preceitos da legislação vigente, no que concerne aos estágios da despesa orçamentária, o tipo de empenho destinado às despesas cujo montante seja previamente conhecido, mas cujos pagamentos devam ocorrer pa…

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2014· CM RJ

Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$) Impostos sobre Serviços.............................30.000 IPTU.......................…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2014· CM RJ

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2014· CM RJ

De acordo com a legislação vigente aplicada à execução orçamentária e financeira, os recursos financeiros obtidos com a alienação de bens móveis e aqueles empregados na aquisição de bens imóveis são classificados, respe…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· CM RJ

Uma determinada prefeitura, devidamente autorizada, adquiriu no exercício financeiro de 2013, uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus distritos, com a intenção de aumentar a sua capacidade de atendiment…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2014· CM RJ

De acordo com a norma legal aplicada ao orçamento público, pertencem ao exercício financeiro as receitas:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· CM RJ

Com base na legislação vigente, corresponde ao conceito do crédito adicional suplementar a autorização de:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· CM RJ

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais: 15/…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2014· CM RJ

Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu limite com despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar a parcela excedente até o final do exercício financeiro. Nesse caso, conf…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2014· CM RJ

De acordo com os dispositivos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para o endividamento consolidado dos municípios é estabelecido pelo seguinte órgão:

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2014· CM RJ

De acordo com a técnica orçamentária, o demonstrativo regionalizado do efeito, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, deverá acompanhar o seguinte documento:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2014· CM RJ

No âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2014· CM RJ

Das possíveis fontes de arrecadação de receitas orçamentárias, aquela que, quanto à repercussão patrimonial, é considerada uma receita não efetiva é:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· CM RJ

Para contornar situações contingenciais que ocasionam um aumento de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, o município poderá se utilizar do seguinte mecanismo:

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2014· CM RJ

Com relação ao Orçamento-Programa, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2014· CM RJ

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limite aplicável para a sua realização, de acordo com a legislação vigent…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2014· CM RJ

Com base na doutrina e nos enunciados dos diversos princípios orçamentários, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2014· CM RJ

A instituição democrática introduzida na administração pública brasileira pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é integrada por representantes do Estado, do Ministério Público e de entidades representativas da socied…