No que concerne ao processo orçamentári… (SMA-RJ (antiga FJG) 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · SMA-RJ (antiga FJG)

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)SMA-RJ (antiga FJG) 2014

CM RJ

No que concerne ao processo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

Ana lei orçamentária não se veda a possibilidade de abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receitaBa lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a votoCem casos urgentes e relevantes, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, ainda que incompatíveis com o plano plurianual, poderão ser aprovadasDa lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, as disposições relativas às despesas com pessoal e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.