Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle interno· 2015· Pref RJ

Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante:

Direito ConstitucionalControle interno· 2015· Pref RJ

De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno de forma:

Direito ConstitucionalControle interno· 2015· Pref RJ

Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno tendo como uma das finalidades avaliar o cumprimento das metas previstas:

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2014· CM RJ

De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2014· CM RJ

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção dos Conselhos Municipais, definindo finalidades, funções e responsabilidades dos mesmos, enquanto no Art. 133 veda…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2014· CM RJ

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2014· CM RJ

Conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre as súmulas vinculantes, é possível afirmar que:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2014· CM RJ

Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a proprieda…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2014· CM RJ

O princípio da interpretação da Constituição que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela constituição, é o p…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2014· CM RJ

Quanto ao controle de constitucionalidade repressivo, realizado por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental, é possível afirmar que:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2014· CM RJ

São princípios da ordem econômica expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2014· CM RJ

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro contempla emendas ao seu próprio texto, havendo a previsão específica de que:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2014· CM RJ

Constituem princípios constitucionais sensíveis:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2014· CM RJ

Segundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denominam-se:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2014· CM RJ

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2014· CM RJ

Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional, poderá ser tomada a medida de:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· CM RJ

No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2014· CM RJ

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2014· CM RJ

O artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federação para assegurar aos Municípios a observância do seguinte princípio constitucional:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2014· CM RJ

Segundo o critério ontológico utilizado para classificar as Constituições, é possível afirmar que: