Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoSMA-RJ (antiga FJG) 2014
CM RJ
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro contempla emendas ao seu próprio texto, havendo a previsão específica de que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.