Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2014· CM RJ

Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2014· CM RJ

O Tribunal de Contas da União é integrado por:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2014· CM RJ

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2014· CM RJ

A intervenção federal, mecanismo drástico e excepcional destinado a manter a integridade dos princípios constitucionais basilares, segundo o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil, pode…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2013· Pref RJ

Promulgar e fazer publicar as leis municipais é uma competência do:

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2013· Pref RJ

Os juízes gozam da seguinte garantia:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2013· Pref RJ

Constituem princípios constitucionais da Administração Pública:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2013· Pref RJ

Segundo a classificação das Constituições, quanto à origem, pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é:

Direito ConstitucionalControle interno· 2013· Pref RJ

De acordo com o Art. 174 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com o fim de:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2013· Pref RJ

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os:

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2013· Pref RJ

São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2013· Pref RJ

O controle externo do Governo Federal que compreende a apreciação das contas do Presidente da República, o julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por bens e valores públicos, entre outros, é…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2013· Pref RJ

É vedada a seguinte acumulação de cargos públicos:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2013· Pref RJ

Compete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se esta for solicitada por:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2013· Pref RJ

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2013· Pref RJ

De acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quais houve repasse de verbas públicas da União para a Saúde Pública, ser…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2013· Pref RJ

São órgãos do Poder Judiciário:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2013· Pref RJ

Segundo redação expressa do art. 5º da Constituição Federal, aos litigantes, em processo administrativo, é assegurada a observância do seguinte princípio:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2013· Pref RJ

Um cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os seus documentos, por alguns dias, para averigação. Nesse caso, é cabí…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2013· Pref RJ

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por: