Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalSMA-RJ (antiga FJG) 2014

CM RJ

Questão de Direito Constitucional

O princípio da interpretação da Constituição que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela constituição, é o princípio:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.