Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalControle internoSMA-RJ (antiga FJG) 2015
Pref RJ
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.