Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2019· Pref Redenção (CE)

Com base na Lei nº 9.394, de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Art. 4º declara o dever do Estado com educação escolar pública, a qual será efetivado mediante garantias. Assinale a opção correta que…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Redenção (CE)

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 53 destaca que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, p…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2019· Pref Massapê

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Massapê

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma verdadeira revolução sobre a maneira que essas pessoas eram enxergadas no país; antes dele, não eram vistas como pessoas, nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jur…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2019· Pref Massapê

No que tange a Lei 8.662/1993 que trata em “ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.” constitue:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Redenção (CE)

A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, cita os direitos e deveres da criança e do(a) adolescente. Entre eles citam o direito de crianças e adolescentes terem acesso ao esporte e ao lazer. Assinale a alternativa qu…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Redenção (CE)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os seguintes itens: I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não devem acionar o conselho tutelar em casos de maus tratos, cabendo apenas a…

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2014· Pref SGDA

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Fed…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2014· Pref Mombaça

Ainda sobre abuso de autoridade, marque a opção CORRETA:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2014· Pref Mombaça

Sobre abuso de autoridade, marque a opção ERRADA:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes co…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorr…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Na hipótese de colocação em família substituta, sempre que possíve…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Segundo o Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso opta…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou cont…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· Pref Trairi

A Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destinase a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· Pref Trairi

consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. Assinale a alternativa que completa corretamente o período, de acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o direito à liberdade assegurado ao idoso não compreende:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente não compreende:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2012· Pref Eusébio

Assinale a alternativa que aponta corretamente o significado da placa abaixo: