Direito Tributário

Direito TributárioDomicílio tributário· 2019· Pref Massapê

Laura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu nenhum local como domicílio tributário, e sequer tem domicílio civil…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2019· Pref Massapê

De acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária”. Considerando a…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2019· Pref Massapê

Diversas são as leis que regem os Municípios do país. Tendo como base a Lei Complementar n◦ 5 de 20/12/2013, do Município de Massapê/CE, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

Direito TributárioImpostos· 2014· Pref SGDA

Assinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2014· Pref SGDA

Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2014· Pref SGDA

De acordo com o Código Tributário Nacional em seu artigo 185, Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2014· Pref SGDA

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU − estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opç…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2014· Pref SGDA

São exemplos de impostos Federais, de competência da União, EXCETO:

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2014· Pref SGDA

É exceção ao princípio da irretroatividade tributária:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2014· Pref SGDA

O Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2014· Pref SGDA

No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2014· Pref SGDA

Acerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2014· Pref SGDA

Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2014· Pref SGDA

Não é objeto de imunidade tributária:

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2014· Pref SGDA

A alíquota da Contribuição para o FINSOCIAL (COFINS) para as empresas optante pelo lucro Real é de:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2014· Pref SGDA

Analise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2014· Pref SGDA

O tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2014· Pref SGDA

Quanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2014· Pref SGDA

O lançamento do crédito tributário:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2014· Pref SGDA

A anistia, conforme o art. 181 do Código Tributário Nacional, pode ser concedida, exceto: