Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoPRÓ-MUNICÍPIO 2012
Pref Trairi
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares; II. Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos; III. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.
Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento
- Unifil 2026Sobre os Direitos da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
- Fundatec 2026Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salá…
- Legalle 2026De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:
- Vunesp 2026Segundo a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os casos de violência contra pessoas idosas.
- Maranatha Assessoria 2026Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


