Direito Civil

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2019· Pref Massapê

O termo Direito pode ser definido como um conjunto de normas imposta coativamente pelo Estado que disciplinam a vida em sociedade permitindo a coexistência pacífica e harmônica dos seres. E para fins didáticos, o Direit…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2019· Pref Massapê

Claudia e Renata, ambas agricultoras no interior do estado, possuem um pequeno loteamento de terra, no qual fazem uso deste para seu plantio. Ocorre que surgiu a necessidade de Renata passar, pela propriedade de Claudia…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· Pref Redenção (CE)

De acordo com o Art. 54, da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Dentre…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2019· Pref Massapê

Bruno, no dia 13 de novembro de 2018, completou 17 anos de idade. Na mesma semana, contraiu matrimônio com Juliana, que se encontrava em estado gravídico e também tinha 17 anos. Como meios de buscar fontes de renda, o c…

Direito CivilDireitos da personalidade· 2019· Pref Massapê

A personalidade civil do sujeito de direito inicia quando do nascimento com vida, podendo haver direitos para o nascituro. São direitos subjetivos da pessoa para garantir sua identidade. Acerca do assunto abordado, assi…

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Massapê

No século VII, na península Arábica surgia uma religião que imprimiria um novo rumo à história não só do Oriente Médio, mas também da Europa. Essa religião era o islamismo. Marque a opção que indique uma das obrigações…

Direito CivilAtos unilaterais e enriquecimento sem causa· 2019· Pref Massapê

Daniela, muito amiga de Carlos, resolveu incrementar à sua renda mensal com uma pequena produção de doces e tortas salgadas, e buscou apoio na cafeteria de seu amigo para que as vendas tivessem início. Assim, estipulou…

Direito CivilAssociações e fundações· 2014· Pref Mombaça

Em relação às entidades associativas, marque a opção CORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2014· Pref SGDA

Uma Empresa Comercial optante pelo Lucro presumido que teve um faturamento Bruto trimestral de R$ 100.000,00, vai pagar de imposto de Renda Pessoa Jurídica:

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2014· Pref SGDA

É o acordo de vontades firmado pelas partes objetivando criar direitos e obrigações recíprocas. Tratando-se de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, pressupõe o consenso, capacidade das partes (contratantes). Obje…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2012· Pref Trairi

Quando se constata que um ato jurídico é imprestável para uma determinada finalidade, mas aproveitável em outra para a qual apresenta os requisitos necessários, verificamos ocorrer a hipótese denominada:

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2012· Pref Trairi

constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que completa corretamente o período, de…

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2012· Pref Trairi

Nos termos da lei, são assegurados, exceto:

Direito CivilEstatuto da Pessoa Idosa· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução do…

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou…

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2012· Pref Aracati

Não é obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades: