Questões de Legislação Penal Especial · PRÓ-MUNICÍPIO
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerPRÓ-MUNICÍPIO 2019
Pref Redenção (CE)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 53 destaca que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Atualmente houve uma atualização na redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019. Assinale a opção que apresenta corretamente esta mudança, assegurando-lhe.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.