Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Redenção (CE)

De acordo com o artigo 133, da Lei Orgânica do município de Redenção, são livros obrigatórios no município, exceto:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2019· Pref Massapê

Compreender a família atual e sua organização e, sobretudo admitir o aparecimento na sociedade de novos relacionamentos familiares não representa tarefa das mais fáceis, pelo surgimento de novos e inúmeros fatos, como o…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2019· Pref Redenção (CE)

De acordo com o artigo 55 da Lei Orgânica do município de Redenção, a iniciativa das leis cabe: I. Aos vereadores; II. Aos conselheiros tutelares; III. Às comissões permanentes da Câmara Municipal; IV. Ao prefeito. Estã…

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref Redenção (CE)

Acerca da Legislação Básica da Educação, contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 205 a 214), analise os seguintes itens: I. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração quinque…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2019· Pref Massapê

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi uma inovação introduzida pelo legislador constitucional, e tem previsão constitucional em seu art. 102, §1º, e será apreciada inclusive em fatos anteriores…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2019· Pref Massapê

Em 1937, quando se aproximava o fim de seu mandato, previsto na Constituição de 1934, Vargas e seus colaboradores mais próximos trataram de encontrar um meio de suspender as eleições marcadas para 3 de janeiro de 1938.…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2019· Pref Massapê

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, compete aos Estados:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2019· Pref Massapê

Conceituar cidadania ou pelo menos tentar fazê-lo é uma tarefa muito difícil, dada a profundidade do tema bem como os amplos caminhos que podemos tomar para realizar esta tarefa. Observamos que no Brasil esta discussão…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Massapê

Atualmente, diversos programas sociais estão à disposição de famílias de baixa renda. Criados para alertar a população e o governo sobre o elevado número de pessoas vivendo em extrema pobreza, expostas à miséria, fome c…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2019· Pref Massapê

A Constituição Federal elenca, no seu artigo 71, os tipos de auditoria governamental. Assinale a opção que contenha esses tipos de auditoria:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2019· Pref Redenção (CE)

A afirmativa: “A saúde é um direito de todos e dever do estado”, está conforme a qual artigo da Constituição Federal?

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2019· Pref Massapê

“A intervenção de um ente federativo em outro deve darse de maneira excepcional, com as hipóteses previstas em um rol taxativo na Constituição Federal. Com base nisso, pode um estado intervir em um município em casos is…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2019· Pref Massapê

Instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é conceituada como: A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2019· Pref Massapê

Podemos classificar, de uma forma mais genérica, os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência como difusos, ou seja, os interessados são indeterminados e ligados por uma situação de fato (a deficiência ou a i…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Massapê

De acordo com Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, exceto:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2019· Pref Massapê

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2019· Pref Massapê

Relacione os termos a seguir aos seus respectivos conceitos, grafando nos parênteses a primeira letra do termo, no caso, (R) para racismo, (D) para discriminação e (P) para preconceito. TERMO RACISMO; DISCRIMINAÇÃO; PRE…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2019· Pref Redenção (CE)

Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro garante o respeito a todas as religiões e culturas. Analise o que afirma a Constituição brasileira, em seu artigo 5º, nos incisos VI e VIII, promulgada em 5 de outubro de 19…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Massapê

A pena de morte pode ser considerada comum em alguns países do globo como forma de manter a ordem social. O Brasil, que tem como um dos nortes da Constituição Federal o bem-estar social e a tutela o direito à vida. É co…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2019· Pref Massapê

Um grupo de estudos sobre o uso de drogas para fins recreativos tem encontros semanais numa praça do município X, no qual constroem debates e discussões acerca do assunto. Certo dia, decidiram fazer uma manifestação no…