Questões de Legislação Penal Especial · PRÓ-MUNICÍPIO
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoPRÓ-MUNICÍPIO 2012
Pref Trairi
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destinase a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.