Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os seguintes itens: I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não devem acionar o conselho tutelar em casos de maus tratos, cabendo apenas aos familiares realizar a denúncia; II. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola; III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura; IV. É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade. Estão corretas: