AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2019· Pref Massapê

“É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum”. HARADA, Kiyoshi Harada.…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2019· Pref Massapê

A Lei do Orçamento conterá a discriminação do(a) e do(a) de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo os princípios da unidade, universalidade e . (BRASIL, 1964)…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2019· Pref Massapê

Com base na Lei n° 4.320/64 que trata do Direito Financeiro, tem-se o dispositivo de que trata as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. Sobre o e…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2019· Pref Massapê

Complete a lacuna: “Ocorreu um desastre ambiental inesperado e o Estado não tinha recurso algum no orçamento para destinar a essa situação. Devido à situação emergencial, foi solicitada a abertura de créditos adicionais…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2019· Pref Massapê

A despesa orçamentária corresponde à aplicação dos recursos financeiros de origem orçamentária, e é dividida em três etapas. Assinale a alternativa que apresente as três etapas da despesa orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2019· Pref Massapê

A Lei Complementar nº 101 de 2002 dispõe que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de d…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2019· Pref Massapê

A Administração Pública Federal tem como instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Relacione a coluna I e a coluna II. Coluna I I.…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2019· Pref Massapê

A Lei nº 4.320 de 1964 dispõe que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. A respeito dest…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2014· Pref SGDA

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 48, determina que o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, publicado, quadrimestralmente, e disponibilizado ao acesso ao público,…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2014· Pref SGDA

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Integrarão a Lei do Orçamento, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2014· Pref SGDA

Sobre as principais diferenças entre orçamento tradicional e orçamento-programa, assuma valor =1 quando a característica apresentada se referir a orçamento tradicional e valor =2 quando for orçamentoprograma. ( ) O prin…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· Pref SGDA

A classificação por natureza da despesa pública evidencia o seu efeito econômico entre outros. Nesse aspecto, as despesas públicas são divididas em despesas correntes e despesas de capital. Assinale a correta:

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2014· Pref SGDA

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 63, a divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é:

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2014· Pref SGDA

A Lei das diretrizes orçamentarias em seu art. 4º, inciso III, §1º introduz o anexo os quais nele são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e p…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2014· Pref SGDA

De acordo com a Lei 4320/64, o ciclo orçamentário é composto por:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2014· Pref SGDA

Dentre as características dos instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil marque a opção correta:

AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2014· Pref SGDA

De acordo com a Portaria 42/99, nas Leis Orçamentárias e nos Balanços, as ações dos governos serão identificadas em termos de:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2014· Pref SGDA

O conceito da receita pública pode ser interpretado em dois sentidos: em sentido amplo (lato sensu) e em sentido estrito (stricto sensu). Especificamente o conceito em sentido amplo considera as receitas públicas os ing…

AFO e Direito FinanceiroLei Complementar 141/2012 – Ações e serviços públicos de saúde· 2012· Pref Trairi

Após a regular destinação do percentual dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Municípios, o que sobejar será destinado: