Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Herval

Considerando-se a Lei Municipal nº 213/2001 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: A obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de trib…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

Em relação ao lançamento do crédito tributário, conforme a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A atividade administrativa de lançamento é…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref de Novembro

De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e Orçamento, analisar os itens abaixo: I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, f…

Direito TributárioOutros temas· 2022· CM Ipiranga do Norte

De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Sujeito ativo da ob…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

De acordo com a Lei Municipal nº 197/1991 – Código Tributário do Município, sobre o ISS, analisar a sentença abaixo: Sempre que se altera o nome, firma, razão ou denominação social, a localização ou, ainda, a natureza d…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

Segundo MAZZA, de acordo com as lições de Luís Eduardo Schoueri, um bom sistema tributário deve ter algumas características, como a equidade, ou seja:

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Herval

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.248/2014, que estabelece a planta genérica de valores para cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinalar a alternativa que preenc…

Direito TributárioOutros temas· 2022· SAMAE Caxias do Sul

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contrib…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária, analisar os itens abaixo: I. Engloba um amplo poder político no que respeita a decisões sobre a própria criação do tributo e sobre a amplitude da incidência, nã…

Direito TributárioOutros temas· 2022· IPASSP

A qualidade ou situação que não pode ser atingida pelo tributo, em razão de norma constitucional que, à vista de alguma especificidade pessoal ou material dessa situação, deixou-a fora do campo sobre que é autorizada a…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

O Código Tributário Nacional é uma das normas de maior relevância no sistema brasileiro, pois sua força cogente confere uma maior eficácia na fiscalização, na arrecadação e no lançamento dos respectivos tributos. Sendo…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref São S. do Caí

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, em relação ao tema da Competência Tributária: (_) A competência para legislar sobre Direito Trib…

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a incidência do imposto independe: I. Da legitimidad…

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Venâncio Aires

De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o tributo de contrib…

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Im…

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Maripá

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 25/2005 - Código Tributário do Município, os impostos e as taxas integram o Sistema Tributário do Município. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª…

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os atos e termos lavrados por pe…

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre competência tributária, analisar a sentença abaixo: A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena (1ª parte). A competência tri…