Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref São S. do Caí
Questão de Direito Tributário
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, em relação ao tema da Competência Tributária: (_) A competência para legislar sobre Direito Tributário é diferente de competência tributária. (_) Por imperativo constitucional, é admitida a delegação entre entidades federativas da competência para criar tributos. (_) A Constituição Federal tem o condão supremo de criar tributos, bem como de autorizar que os entes federativos o façam com base na competência a eles outorgada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.